Entre as matérias da pauta do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se reunirá na quinta-feira, dia 6, estão as propostas de consultas públicas do edital de licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por 5G. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabeleceu diretrizes para os leilões das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
De acordo com a portaria do ministério, publicada na segunda-feira, dia 3, caberá à Anatel estabelecer as subfaixas a serem licitadas. A agência também deverá definir procedimentos administrativos para a viabilização de certames licitatórios.
Os critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz também foram definidos pelo ministério. Caberá à Anatel estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C.
Fonte: Anatel. Foto: Divlgação.
